Antonio Alves Siqueira Junior
Maria Hermínia Lage Fernanders Laffin

Apresentamos as Matrizes Curriculares de Referência para os Cursos Técnicos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional/PROEJA, integrados ao sistema e-Tec Brasil nos cursos: Técnico em Administração, Técnico em Informática, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Agropecuária, Técnico em Agricultura e Técnico em Agroindústria.

O Decreto 5.840/2006 instituiu no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA e estabelece nesse mesmo decreto as suas diretrizes. Nesse documento observamos que:

Art. 1. § 1o O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional: I - formação inicial e continuada de trabalhadores; e II - educação profissional técnica de nível médio. § 2o Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados: I - ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores, nos termos do art. 3o, § 2o, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004; e 55 II - ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante, nos termos do art. 4o, § 1o, incisos I e II, do Decreto nº 5.154, de 2004. (BRASIL, 2007, p. 55)

[...] Art. 4º: Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente: I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral; II - a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; (BRASIL, 2007, p. 56-57).

Em relação à carga horária as matrizes foram pensadas de modo a cumprir as 2.400 horas propostas pela lei; portanto, cada curso deverá observar suas peculiaridades e fazer as adequações necessárias.

As matrizes elaboradas e aqui apresentadas foram organizadas de forma integrada. Não estão propostas para cursos concomitantes e/ou subsequentes. Nesse sentido, a proposta aqui apresentada aplica-se ao que prevê a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, no artigo 32, item I:

§ 1º Os cursos articulados com o Ensino Médio, organizados na forma integrada, são cursos de matrícula única, que conduzem os educandos à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que concluem a última etapa da Educação Básica. (BRASIL, 2010b).

Esta proposta de Matriz Curricular é uma referência, e cada instituição tem autonomia para a organização dos seus projetos político-pedagógicos para o sistema e-Tec Brasil, observando uma margem de até 20% para atender as conformidades de sua realidade socioeconômica, preservando a articulação entre o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio, considerando sempre a articulação com o previsto no § 4º do artigo 1 do Decreto 5.840/2006, e ainda o § 2º do artigo 32 da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, ao propor que:

§ 2º Os cursos técnicos articulados com o Ensino Médio, ofertados na forma concomitante, com dupla matrícula e dupla certificação, podem ocorrer: I - na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; II - em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; III - em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, com planejamento e desenvolvimento de projeto pedagógico unificado. (BRASIL, 2010b, p.11).

Em todas as direções é preciso considerar as indicações dos documentos normativos para a incorporação ao projeto pedagógico interinstitucional único, priorizando as concepções, princípios e diretrizes estabelecidas para a oferta integrada. Ao fazer esse movimento, a instituição deverá propor a reorganização das dimensões conceituais, das bases conceituais/tecnológicas e suas ementas, observando a integração com os respectivos componentes já presentes nesse documento, levando em consideração que um dos princípios do PROEJA é a integração entre os saberes.

O que se pretende é uma integração epistemológica, de conteúdos, de metodologias e de práticas educativas. Refere-se a uma integração teoria-prática, entre o saber e o saber-fazer. Em relação ao currículo, pode ser traduzida em termos de integração entre uma formação humana mais geral, uma formação para o ensino médio e para a formação profissional. (BRASIL, 2007 p. 41).

Seguindo essa orientação, os documentos a seguir não apresentam uma organização separada em relação às dimensões conceituais e teórico-práticas por disciplinas, mas o que se pretende é que tais dimensões possam indicar uma coerência em relação aos saberes da formação geral e da habilitação profissional técnica, bem como a valorização e o aprofundamento daqueles adquiridos nas vivências cotidianas e de trabalho de jovens e adultos, possibilitando-lhes o prosseguimento de estudos em uma concepção de educação ao longo da vida. Nesse sentido, entende-se que boa parte dessas dimensões dialogam com as bases conceituais, as quais poderão ser desenvolvidas de forma interdisciplinar, pois nas matrizes buscou-se articular conceitos interdisciplinarmente nas áreas de: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Nas matrizes deste caderno buscou-se indicar uma integração entre os saberes de formação geral e os de formação profissional, o que vai ficar mais evidente em algumas áreas do conhecimento em função da especificidade do eixo tecnológico em que se inserem os próprios cursos. Como exemplo, poderemos perceber maior ênfase na articulação de conceitos entre o núcleo comum e a formação profissional nas áreas de biologia, química e física, nos cursos dos eixos tecnológicos de recursos naturais e de produção alimentação, o que para outros cursos o enfoque já será outro. Embora no núcleo comum as matrizes tenham várias semelhanças e elementos partilhados, elas trazem as singularidades marcadas pelas especificidades das áreas dos cursos sem comprometer o aprofundamento científico da compreensão de um conceito da sua respectiva área. Procurou-se na proposta delinear uma organização de integração entre trabalho, ciência e cultura, pois:

A respeito da organização curricular, considera-se que a Educação de Jovens e Adultos abre possibilidades de superação de modelos curriculares tradicionais, disciplinares e rígidos. A desconstrução e construção de modelos curriculares e metodológicos, observando as necessidades de contextualização frente à realidade do educando, promovem a ressignificação de seu cotidiano. Essa concepção permite a abordagem de conteúdos e práticas inter e transdisciplinares, a utilização de metodologias dinâmicas, promovendo a valorização dos saberes adquiridos em espaços de educação não-formal, além do respeito à diversidade. (BRASIL, 2007, p. 48).

No desenvolvimento da proposta pedagógica cabe a cada instituição estabelecer o debate coletivo entre os docentes para o diálogo constante entre as disciplinas, ou seja, estabelecendo uma organização do trabalho entre seus professores para efetivar a integração curricular, de forma a não sobrepor conteúdos. Por exemplo, o professor de sociologia deve entender/buscar saber que, ao propor técnicas de pesquisa em sua disciplina, provavelmente o professor de matemática ou de estatística já terá trabalhado a interpretação de dados, tabelas e gráficos. O de geografia já terá trabalhado a interpretação de mapas e imagens, e o professor de português já terá desenvolvido a leitura de textos de jornais e revistas como forma de obtenção de dados e informações. Cabe, nesse caso, ao professor de sociologia, lidar com a pesquisa no âmbito sociológico, explorando a técnica que considere o que o aluno já sabe, no diálogo com docentes de outras áreas. Por outro lado, no curso de Administração, as disciplinas de Gestão de Vendas e Logística podem ser agrupadas em uma mesma disciplina, como poderá ser o caso de outras disciplinas em outros cursos.

Também é importante ressaltar que bases conceituais e tecnológicas importantes para a formação profissional foram integradas às disciplinas da base nacional comum, para garantir coerência com a proposta do PROEJA. Assim, por exemplo, conceitos de estatística e matemática financeira foram integrados à disciplina de Matemática. As bases conceituais da Redação Técnica foram integradas à Língua Portuguesa e elementos de ética profissional foram incorporados à disciplina de Filosofia. As áreas do conhecimento foram indicadas aqui de forma que atendessem, de modo geral, a todos os cursos, mas podem ser alteradas segundo as necessidades de cada instituição.

Ainda é preciso observar o que estabelece a Resolução nº. 3, de 15 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Nesse documento destacamos quatro questões em particular:

a) A do direito dos jovens e adultos à garantia do aproveitamento de estudos a ser prevista na organização curricular, conforme a própria LDBEN e no artigo 11 dessa resolução.

b)A questão de que o ensino regular sequencial deve ser inserido em uma concepção de escola unitária e politécnica , conforme prevê o artigo 12 dessa mesma resolução, o que devemos almejar nas propostas pedagógicas dos cursos.

Art. 12. A Educação de Jovens e Adultos e o ensino regular sequencial para os adolescentes com defasagem idade-série devem estar inseridos na concepção de escola unitária e politécnica, garantindo a integração dessas facetas educacionais em todo seu percurso escolar, como consignado nos artigos 39 e 40 da Lei nº 9.394/96 e na Lei nº 11.741/2008, com a ampliação de experiências tais como os programas PROEJA e PROJOVEM e com o incentivo institucional para a adoção de novas experiências pedagógicas, promovendo tanto a Educação Profissional quanto a elevação dos níveis de escolaridade dos trabalhadores.(BRASIL, 2010a, grifo nosso).

É nesse sentido que se propõe, fundamentalmente, ao visualizar nessa resolução uma concepção de escola unitária e politécnica, possibilitar ao estudante “a compreensão das relações sociais de produção e do processo histórico e contraditório de desenvolvimento das forças produtivas” (RAMOS, 2010, p.67).

Assume-se particularmente no conjunto dos cursos do PROEJA o entendimento de que vivemos hoje, em termos de Educação Profissional, um momento de debates para a proposição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio/PROEJA, no qual um modelo de competências vem sendo discutido. O debate perpassou também pelo nosso grupo de trabalho e assumimos no conjunto dos cursos do PROEJA uma postura crítica conceitual que derivou na redefinição da nomenclatura de identificação da matriz: Perfil sócio-laboral (identifica o perfil social do trabalho considerando seus diferentes aspectos); Dimensões éticas (indica a apropriação/construção de relações humanas e solidárias na atividade profissional); Dimensões conceituais (indica a compreensão dos fundamentos técnico-científicos dos processos de produção e das áreas do saber); Dimensoes teórico-práticas (indica a apropriação de experiências e saberes que inter-relacionam teoria-prática dialeticamente); Bases conceituais e tecnológicas (indica os conceitos e teorias dos fundamentos técnico-científicos das áreas de ensino) e as suas respectivas Ementas. Nesta organização e análise de categorias, as matrizes curriculares do PROEJA se diferenciam dos seus eixos em relação à concepção e organização teórico-prática.

c) No que se refere à Educação a Distância, a mesma resolução prevê, no Art. 9º, que os “cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD, como reconhecimento do ambiente virtual como espaço de aprendizagem, serão restritos ao segundo segmento do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio”, situando uma série de elementos referentes à questão da idade de ingresso, dos processos avaliativos, condições de mediação do processo ensino-aprendizagem. Vale alertar particularmente para o item a seguir: “XII - os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD, autorizados antes da vigência desta Resolução, terão o prazo de 1(um) ano, a partir da data de sua publicação, para adequar seus projetos político-pedagógicos às presentes normas”.

Esta pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisa Currículo Referência, ao integrar em seus estudos os cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA (2006), que são ofertados no Sistema e-Tec Brasil, considerou os fundamentos teórico-metodológicos discutidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio/PROEJA (2010), nas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (2010), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2004), no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2008) na Legislação vigente e nos Projetos Pedagógicos dos cursos existentes.

A formação prevista no Perfil sócio-laboral de cada um dos cursos se sustenta no desenvolvimento conceitual de um conjunto de Dimensões éticas, Dimensões conceituais, Dimensões teórico-práticas e Bases conceituais e tecnológicas que se expressam nas Ementas das disciplinas que compõem os seis cursos do PROEJA oferecidos no Sistema e-Tec Brasil.

As Matrizes Curriculares de Referência do PROEJA apresentam 192 disciplinas ofertadas nos seis cursos dos quatros Eixos Tecnológicas (Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Recursos Naturais e Produção alimentícia). Destas, 84 disciplinas compreendem o Núcleo comum do Ensino Médio; 85 disciplinas (44,27%) atendem a especificidades de cada um dos cursos; 13 disciplinas (6,77%) se repetem nos diferentes eixos; 12 disciplinas (6,25) se repetem no mesmo eixo. O PROEJA compartilha com o Sistema e-Tec pela oferta de 59 disciplinas (30,73%).

Essa sistematização e integração dos cursos do PROEJA nos Eixos Tecnológicos e no Sistema e-Tec Brasil indicam, não só, maior identidade na formação desse profissional, como também uma significativa otimização na organização e elaboração dos materiais didáticos para a oferta destes cursos na modalidade a distância.

Referências:

BRASIL. PROEJA - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio / Ensino Médio. Documento Base. MEC, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_fundamental_ok.pdf> Acesso em: 12 ago. 2010.

BRASIL. Decreto nº 5.840, de 13/07/2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5840.htm>. Acesso em 12 ago.2010.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº3, 15/6/2010a. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Disponível em: <http://forumeja.org.br/mt/sites/forumeja.org.br.mt/files/Diretrizes_Operacionais_de_EJA_2010.pdf>. Acesso em: 17 ago.2010.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resoluçã o nº4, 13/7/2010b. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. MEC, 2010. Disponível em:
<http://www.alesc.sc.gov.br/escola/Nova%20pasta/diretrizesparaeducacaobasica.pdf>. Acesso em 15 ago.2010.

RAMOS, Marise Nogueira. Implicações políticas e pedagógicas da EJA integrada à Educação Profissional. Revista Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 35, n.1 2010.